Termos de Uso

1. Quem somos

O Tá Parado Aqui (“TPA”, “plataforma”) é operado por EGC Sistemas e Desenvolvimento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.823.383/0001-31, com sede em Rua Jamburana, 58 — Enseada, Guarujá/SP, CEP 11.441-220. Contato: contato@taparadoaqui.com.br.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, sua empresa concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que o serviço é (e o que não é)

O TPA é um marketplace B2B que conecta lojas de material de construção para que anunciem e encontrem entre si ponta de estoque, sobra de obra e itens perto do vencimento. A plataforma organiza anúncios, busca, curadoria e o contato entre as lojas.

O TPA é intermediário de conexão. Ele não compra, não vende, não é parte do negócio fechado entre as lojas, não detém a mercadoria e não a inspeciona fisicamente.

3. Quem pode contratar

• Apenas pessoa jurídica com CNPJ válido e ativo. O cadastro exige CNPJ; não atendemos pessoa física.
• Quem faz o cadastro declara ter poderes para representar a empresa e responde pelas informações que envia.
• Um login pertence à empresa, não à pessoa. Não compartilhe senha.

4. Cadastro e curadoria

Ao se cadastrar, a loja entra com status pendente e passa por curadoria humana antes de aparecer na vitrine. A curadoria confere dados cadastrais e coerência dos anúncios.

• A aprovação não é automática nem garantida, e pode levar alguns dias úteis.
• Podemos pedir documentos complementares, recusar um cadastro ou pedir correções, com aviso do motivo.
• Aprovação de cadastro não é atestado de idoneidade da loja nem de qualidade da mercadoria.

5. Obrigações de quem anuncia

• Veracidade: descrição, quantidade, marca, estado de conservação, validade e fotos devem corresponder ao produto real que está em seu poder.
• Licitude: o produto deve ser de origem lícita, de propriedade ou posse legítima da loja, e sua venda não pode ser proibida ou restrita por lei ou regulamento (incluindo produtos controlados, falsificados, roubados ou com registro obrigatório vencido).
• Itens perto do vencimento: a validade precisa estar informada de forma clara e legível no anúncio.
• Responsabilidade pela mercadoria: a loja anunciante responde pelo produto, pela emissão de nota fiscal, por tributos, por garantia legal e contratual, por vícios e por eventuais recalls. O TPA não assume nenhuma dessas obrigações.
• Direitos de terceiros: ao enviar fotos e textos, a loja declara que pode usá-los e concede ao TPA licença não exclusiva e gratuita para exibi-los na plataforma enquanto o anúncio estiver ativo.
• Manter o anúncio atualizado e retirá-lo quando o item acabar.

6. Contato entre as lojas

Os canais de contato do vendedor (WhatsApp e e-mail) não são públicos. Eles são liberados apenas para quem demonstra interesse em um anúncio — e essa regra é aplicada no próprio banco de dados, não só na tela.

Ao demonstrar interesse, sua loja concorda que seus dados de contato sejam revelados à contraparte daquele anúncio, para que a negociação possa acontecer.

7. Planos, cobrança e cancelamento

• O acesso é por assinatura mensal, conforme o plano escolhido, com período inicial de meses grátis indicado na página de Planos.
• A cobrança é feita por gateway de pagamento terceirizado, cuja integração ainda está em andamento. Enquanto ela não estiver concluída, condições comerciais podem ser combinadas caso a caso e sempre informadas antes.
• A assinatura se renova automaticamente a cada mês, até que seja cancelada.
• O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e produz efeito ao fim do ciclo já pago; não há multa de fidelidade. Valores de ciclos já usados não são devolvidos, salvo quando a lei exigir.
• Preços podem mudar. Mudança de preço é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale no ciclo seguinte.
• Em caso de inadimplência, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso até a regularização.

8. Uso aceitável

É proibido, entre outras condutas:

• Raspar (scraping) contatos ou coletar em massa dados de lojas, anúncios ou responsáveis, por qualquer meio automatizado ou manual;
• Demonstrar interesse em anúncios apenas para colher contatos, sem intenção real de negociar;
• Enviar spam, propaganda não solicitada ou mensagens em massa a lojas conhecidas pela plataforma;
• Usar robôs, crawlers, scripts ou integrações não autorizadas para acessar, copiar ou monitorar o serviço;
• Criar cadastros falsos, usar CNPJ de terceiro ou se passar por outra empresa;
• Tentar burlar controles de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

Para proteger as lojas, a plataforma aplica limites de uso (rate limiting) e mantém registro de auditoria das ações relevantes — quem fez, o que fez e quando. Esses registros são usados para investigar abuso e podem instruir a suspensão de uma conta ou a defesa de direitos em juízo.

9. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, a lei, ou que apresente indícios consistentes de fraude, sempre informando o motivo.
• Em caso de risco grave e imediato a outras lojas ou à plataforma, a suspensão pode ser imediata, com aviso logo em seguida.
• A loja pode encerrar sua conta quando quiser. O encerramento retira seus anúncios da vitrine; dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Disponibilidade do serviço

A plataforma é oferecida “no estado em que se encontra”. Recursos podem ser alterados, e alguns estão explicitamente em desenvolvimento (como o pagamento em custódia). Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas, e podemos fazer manutenções programadas.

11. Limitação de responsabilidade

• O TPA não responde pelo negócio fechado entre as lojas: qualidade, quantidade, origem, validade, entrega, pagamento, nota fiscal, devolução ou inadimplemento são de responsabilidade das partes envolvidas.
• O TPA não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de dados decorrente de ato da própria loja ou por danos indiretos.
• Nos limites da lei, a responsabilidade total do TPA por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pela loja nos 12 meses anteriores ao fato.
• Nada aqui exclui responsabilidade por dolo, por culpa grave ou por obrigação que a lei não permita afastar.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Mudanças nestes Termos

Estes Termos são versionados. Quando o texto mudar de forma relevante, a versão e a data no topo mudam e as lojas são avisadas com antecedência razoável. O aceite registrado no cadastro guarda exatamente qual versão foi aceita e quando.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Guarujá/SP para dirimir controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma amigável, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Fale com a gente

Dúvidas sobre estes Termos: contato@taparadoaqui.com.br.