Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados tratados no Tá Parado Aqui é EGC Sistemas e Desenvolvimento Ltda., CNPJ 68.823.383/0001-31, com sede em Rua Jamburana, 58 — Enseada, Guarujá/SP, CEP 11.441-220.

O TPA é um marketplace B2B: as lojas negociam entre si. Ainda assim, tratamos dados pessoais de pessoas físicas (o responsável pela loja, quem acessa o sistema), e é sobre isso que esta política fala.

2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal

2.1 Dados da empresa

CNPJ, razão social, nome fantasia, cidade e UF, e demais dados cadastrais da loja.

• Finalidade: identificar a loja, permitir a curadoria, exibir a loja na vitrine e viabilizar a assinatura.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). Dados de pessoa jurídica em si não são dados pessoais, mas o CNPJ pode se ligar a uma pessoa física em empresas individuais — por isso os tratamos com o mesmo cuidado.

2.2 Dados do responsável pela loja

Nome, e-mail, telefone/WhatsApp e senha (guardada apenas como hash).

• Finalidade: criar e autenticar a conta, comunicar sobre curadoria, anúncios, interesses recebidos e cobrança, e permitir o contato entre lojas quando há interesse demonstrado.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

2.3 Dados de uso e segurança

Endereço IP, data e hora, registros de acesso, registros de auditoria das ações relevantes (quem fez, o quê, quando) e contadores de limite de uso (rate limiting).

• Finalidade: segurança, prevenção a fraude e abuso, investigação de incidentes e prova de aceite dos Termos.
• Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — registros de acesso a aplicações, art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse na segurança do serviço (art. 7º, IX).

2.4 Conteúdo dos anúncios e fotos

Título, descrição, quantidade, preço, validade e as fotos enviadas pela loja.

• Finalidade: publicar o anúncio na vitrine, permitir busca e curadoria.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). Não peça e não publique dados pessoais de terceiros nas fotos ou descrições.

2.5 Comunicações de marketing

E-mail e telefone usados para novidades, dicas e ofertas do TPA.

• Base legal: consentimento (art. 7º, I).

2.6 Candidatura ao Programa de Afiliados

Nome, e-mail, WhatsApp, cidade/UF, a mensagem enviada e o endereço IP de quem preenche o formulário de Programa de Afiliados, antes mesmo de fechar qualquer relação com o TPA.

• Finalidade: contato comercial — a equipe responder ao interesse manifestado.
• Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, V) — a mesma base já usada nesta política para tratativas pré-contratuais.
• Descarte automático: candidatura sem resposta é apagada após 365 dias, pela mesma rotina diária que descarta os cadastros não concluídos (item 5).

3. Contato revelado a quem demonstra interesse

A partir daí, a conversa e a negociação acontecem fora da plataforma. A loja que recebe o contato passa a ser controladora dos dados que obteve e responde pelo uso que faz deles, inclusive por não usá-los para spam.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário com operadores, que tratam dados por nossa conta e ordem, sob contrato:

• Hospedagem da aplicação — execução do sistema;
• Banco de dados — armazenamento do cadastro, anúncios e registros;
• Armazenamento de objetos (Cloudflare R2) — fotos dos anúncios;
• Gateway de pagamento — cobrança da assinatura (integração em andamento). Dados de cartão são tratados pelo gateway; o TPA não os armazena;
• Envio de e-mail — mensagens operacionais e, se houver consentimento, de marketing.

Também podemos compartilhar dados com autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal, e com outras lojas apenas na hipótese descrita no item 3.

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

Se algum operador tratar dados fora do Brasil, exigimos garantias compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

• Cadastro e anúncios: enquanto a conta existir.
• Cadastros não concluídos: um cadastro iniciado e não finalizado é apagado após 30 dias sem movimentação, junto com tudo o que ele carregava (e-mail, CNPJ, nome do responsável, WhatsApp e IP). Não vira base de prospecção. O descarte é automático, feito por uma rotina diária — não depende de alguém pedir.
• Cadastros recusados na curadoria: guardamos apenas o registro mínimo da recusa, pelo tempo necessário para justificar a decisão.
• Candidatura ao Programa de Afiliados: sem resposta da equipe, é apagada após 365 dias, com tudo o que ela carregava (nome, e-mail, WhatsApp, cidade/UF, mensagem e IP). Não vira base de prospecção. O descarte é automático, pela mesma rotina diária dos cadastros não concluídos.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Registros de auditoria e provas de aceite: pelo prazo em que possam ser necessários ao exercício de direitos (em regra, até 5 anos após o fim da relação).
• Dados fiscais e de cobrança: pelos prazos exigidos pela legislação tributária.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Encerrar a conta remove os anúncios da vitrine, mas não apaga o que a lei manda guardar.

6. Segurança

• Senhas guardadas apenas como hash — não temos como ler sua senha.
• Isolamento entre lojas por Row Level Security (RLS) no banco de dados: uma loja não alcança os dados de outra, mesmo que a interface falhe.
• Controle de acesso por papel, com ações administrativas registradas em auditoria.
• Tráfego cifrado (HTTPS) e limites de uso contra abuso e varredura automatizada.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

7. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, pedir:

• Confirmação de que tratamos seus dados;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as hipóteses de guarda previstas no art. 16;
• Informação sobre o compartilhamento — com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento e de forma gratuita e facilitada — o consentimento de marketing se retira sozinho, em um clique, em Minha loja, com efeito imediato;
• Oposição a tratamento feito com base em hipótese que dispense consentimento, quando houver descumprimento da lei;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses. Hoje a curadoria de lojas e anúncios é humana, não automatizada.

Como exercer: escreva para contato@taparadoaqui.com.br identificando sua loja (CNPJ) e o direito que deseja exercer. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade — só para evitar que outra pessoa peça seus dados.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários: os que mantêm sua sessão aberta depois do login, os que protegem o formulário contra abuso e um que guarda a posse do seu cadastro em andamento — é ele que permite retomar a trilha de cadastro de onde você parou, e é por isso que a retomada só funciona no mesmo navegador. Sem eles o login e o cadastro não funcionam, e por isso não dependem de consentimento.

Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros para perfilamento. Se isso mudar, esta política sobe de versão e pediremos seu consentimento antes.

9. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Eder Gledson Castanho.
Canal de contato do titular: contato@taparadoaqui.com.br.
Endereço para correspondência: Rua Jamburana, 58 — Enseada, Guarujá/SP, CEP 11.441-220.

10. Mudanças nesta política

Esta política é versionada. Mudanças relevantes alteram a versão e a data no topo e são comunicadas às lojas. Quando a mudança depender de consentimento, ele será pedido antes de valer.